Termos e Condições Gerais do Programa de Apadrinhamento
Organização Margaridas Projetos pra Vida
CNPJ: 37.651.337/0001-79
Endereço: Rua cento e vinte e nove, nº 369, Santa Maria, Timóteo, Minas Gerais
Contato: (31) 99889-7460
1. OBJETIVO DO PROGRAMA
O programa de apadrinhamento da ONG Margaridas Projetos para Vida tem como objetivo viabilizar ações sociais por meio de contribuições mensais voluntárias realizadas por padrinhos e madrinhas, destinadas a custear materiais, equipamentos e outros recursos para crianças, adolescentes e idosos atendidos por nossos projetos sociais.
2. VALOR E DESTINAÇÃO DAS DOAÇÕES
As contribuições mensais são livres e voluntárias, com valores sugeridos a partir de R$ 25, a serem depositados via PIX ou outras formas de pagamento previamente informadas. Todo o valor arrecadado será utilizado exclusivamente para fins institucionais ou projetos sociais, respeitando os princípios da transparência e da responsabilidade social.
3. NATUREZA DO VÍNCULO
A adesão ao programa de apadrinhamento não configura vínculo empregatício, contratual, associativo ou societário entre o(a) padrinho/madrinha e a ONG, nem tampouco gera qualquer direito à exigência de contrapartida por parte da organização ou dos beneficiados.
4. ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
O apadrinhamento pode ser encerrado ou suspenso a qualquer momento, tanto pelo doador quanto pela ONG, mediante comunicação prévia por qualquer canal oficial. O encerramento não implica reembolso de doações já realizadas.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A ONG Margaridas compromete-se a tratar os dados pessoais fornecidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), garantindo sua confidencialidade, segurança e uso exclusivo para fins relacionados ao programa de apadrinhamento. Nenhuma informação pessoal será compartilhada com terceiros sem o devido consentimento.
6. RELAÇÃO COM OS BENEFICIADOS
Por razões éticas, de segurança e privacidade, é expressamente vedado o contato direto do padrinho/madrinha com os beneficiados, exceto quando autorizado formalmente pela coordenação da ONG.
7. PRESTAÇÃO DE CONTAS
A ONG se compromete a disponibilizar informações sobre o andamento dos projetos e o uso das doações por meio de relatórios periódicos e/ou publicações em seus canais oficiais, garantindo transparência e responsabilidade na gestão dos recursos.
8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento das contribuições deverá ser realizado de forma mensal, através das opções oferecidas no site. A falta de pagamento não gera qualquer obrigação contratual futura e poderá resultar na suspensão automática do vínculo de apadrinhamento.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS
Ao realizar uma doação como padrinho/madrinha, o participante declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas.